Projeto que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar e inscrição em programas sociais do Governo do Estado foi aprovado, durante a sessão desta quarta-feira (31) da Assembleia Legislativa. O texto ainda deve passar por mais uma rodada de votação, antes de ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT), o projeto prevê que a carteira de vacinação seja apresentada, ainda, para obtenção da cédula de identidade, no caso de crianças abaixo de sete anos.
Kemp justificou que muitos pais, baseados em Fake News, disseminadas nas redes sociais, estão deixando de vacinar os filhos e, com isso, doenças que pareciam estar sob controle e outras que até já estavam erradicadas no país, voltaram a despertar a preocupação de autoridades de saúde, como o sarampo e a poliomielite.
Em Campo Grande, a própria coordenadora de vigilância epidemiológica da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Mariah Barros, já havia alertado, durante a campanha nacional de vacinação, a gravidade do assunto e risco da
disseminação de notícias falsas na saúde pública.
Com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto que que altera a Lei Complementar 160/2012, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A matéria também passará por nova apreciação dos deputados. Midiamax