De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel (Foto:Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa, neste domingo (23), a enviar mensagens alertando sobre bloqueios de celulares piratas para usuários de celular de Mato Grosso do Sul e mais nove estados.
São considerados irregulares os aparelhos que não são certificados pela agência ou tiveram o IMEI (número que funciona como identificação única do aparelho) adulterado, clonado ou fraudado.
Quem estiver com o celular irregular receberá uma mensagem do número 2828, alertando sobre a Lei 9.472 e sobre um prazo específico em que o aparelho deixará de funcionar.
A Anatel consegue identificar celulares irregulares porque tem um sistema informatizado, em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes, que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Meu celular está irregular?
Segundo a Anatel, para saber se um celular é certificado pela agência basta procurar por um selo da Anatel, presente no carregador e no verso da bateria. É também recomendado verificar o IMEI para saber o status do celular.
Isso pode ser feito em verificando o número que aparece na caixa e o que consta no adesivo do próprio aparelho. Depois, comparar se os dois são iguais a um outro, que aparece ao discar: *#06#
A recomendação para evitar problemas assim é comprar celulares em locais certificados, com emissão de nota fiscal.
O bloqueio não muda a situação de quem possui aparelhos regulares, sem impedimento por furto ou roubo, ou certificados por órgãos internacionais aceitos pela Anatel, a exemplo de quem comprou um celular fora do país. Midiamax