Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram hoje (29) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perdão completo das penalidades.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que presidiu a reunião de conciliação, disse que o objetivo do encontro não foi alcançar um entendimento final, mas ouvir e depois encaminhar ao STF até o dia 10 de setembro as propostas e reivindicações de todas as empresas envolvidas, após consultas a todos os órgãos competentes.
“Na verdade, tivemos colocações das duas ordens, tanto no tocante a valor envolvido quanto de parcelamento. Todas essas sugestões nós vamos consolidar e fazer uma análise no sentido de sua viabilidade”, disse a AGU.
Ela afirmou, porém, que a AGU não considera a flexibilização de penalidades como um objetivo a ser alcançado. “Não estamos trabalhando de forma alguma na perspectiva de anistiar multa, de dar desconto a multa, na perspectiva de eventualmente inviabilizar o cumprimento das multas.”
O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que trabalha pela assinatura de um termo a ser firmado pelas empresas penalizadas, para que se comprometam a não voltar a obstruir vias, “para que não se volte a ter desabastecimento”.
Diferentes casos
O ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por aplicar cerca de R$ 715 milhões em multas, disse após audiência pública sobre o assunto no último dia 20que o perdão não é possível, mas que analisará, por exemplo, a situação de empresas que foram multadas por causa de veículos que haviam sido locados a terceiros.
Há o caso também de empresas que não atuam no ramo de transportes, mas que porventura tiveram seus veículos retidos na paralisação e foram multadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a advogada Marcella Daibert, que representou as empresas do ramo de comércio na reunião de conciliação realizada nesta quarta na AGU, das 151 empresas multadas, ao menos 73 não tem o serviço de transportes como objeto social, das quais 25 são microempresas (receita bruta até R$ 360 mil por ano) e 17 são pequenas empresas (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano).
“Tem empresa que é comércio, tem empresa que é indústria de iogurte, indústria de sorvete, tem empresa que fabrica móveis, mas usa veículo próprio pra fazer entrega própria”, exemplificou a advogada. “Teve moto multada, carro de funerária, ambulância multada na greve dos caminhoneiros. Por isso viemos aqui hoje para pedir para separar os grupos e tratar diferentemente os desiguais”, acrescentou ela.
O advogado Manfredo Lessa, que participou da reunião como representante das locadoras de veículos, disse que um de seus clientes recebeu multa de R$ 8,8 milhões por um carro de passeio alugado. “Nós fomos tratados de maneira igual às transportadoras e nós não somos transportadoras”, disse. “Nossa petição é para ser excluído do processo.”
Representantes de empresas transportadoras que participaram da reunião saíram sem dar detalhes sobre suas reivindicações, mas de acordo com outros participantes, eles também pediram desconto e facilidade no pagamento de multas.
Além de representantes de diferentes ramos como comércio, indústria, agricultura, locadoras e transportadoras, também participaram da conciliação o secretário-executivo do Ministério da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Antônio Borges Dias; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), José da Silva Tiago. Agência Brasil