Multa será revertida em ações sociais desenvolvida na região da Costa Leste – Foto: Assessoria de Imprensa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (28), a sentença de uma ação civil pública movida em 2014 contra a empresa Eldorado Brasil, com unidade de produção de celulose instalada no município de Três Lagoas (MS).
A empresa foi condenada pela Justiça a pagar R$ 2 milhões como reparação por danos causados à sociedade local, após o descumprimento de inúmeras normas trabalhistas. Conforme informado pela assessoria de comunicação do MPT, o valor será revertido para projetos sociais desenvolvidos por entidades públicas ou beneficentes sem finalidade lucrativa.
A sentença, proferida pelo juiz Helio Duques dos Santos, atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que apontou uma série de fraudes relacionadas ao meio ambiente de trabalho e às condições a que estavam submetidos os empregados da indústria Eldorado.
As irregularidades referem-se, principalmente, ao recrutamento e transporte de trabalhadores, abrigos contra condições climáticas desfavoráveis, serviço especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural, controle efetivo da jornada, insalubridade, turnos ininterruptos de revezamento, entre outras questões.
VIOLAÇÕES DE DIREITOS
Ao longo da decisão, o juiz Helio Duques dos Santos reconheceu que a empresa recrutava trabalhadores em outras localidades, mas sem formalizar o contrato de trabalho na origem, bem como não providenciava a autorização de transporte dos empregados.
O magistrado também se manifestou sobre o argumento da defesa da empresa de que os abrigos utilizados para refeições protegiam integralmente os trabalhadores contra intempéries. Com base em registros fotográficos, Helio Duques dos Santos observou que a falta de apoio lateral nas tendas facilitava a entrada de poeiras e chuvas, sendo então exigida a disponibilização de espaços adequados.
Ainda de acordo com a sentença, a Eldorado Brasil deverá realizar inspeção de segurança periódica em vaso de pressão, obedecendo aos prazos e requisitos estabelecidos em normas regulamentadoras, bem como manter serviço especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural com profissionais em número suficiente e em horários disponíveis para atender empregados de todos os estabelecimentos (Água Clara, Selvíria e Três Lagoas).
SOBRE A EMPRESA
A Eldorado Brasil é uma empresa com atuação global, cujo complexo industrial e áreas de plantio estão localizados em Mato Grosso do Sul. A fábrica possui capacidade para operar em ritmo de 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano. Para dar suporte a essa operação – que inclui ainda todo o time de logística, comercial e corporativo – a empresa conta com o trabalho de quase quatro mil pessoas.