Desembargador João Pedro Gebran Neto (Foto: Reprodução)
O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reforçou mais uma vez a decisão de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, dessa vez, determinou o prazo de uma hora para que a decisão seja cumprida.
A determinação se dá após o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reconsideração da decisão de soltar Lula. Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente.
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.
A fala de Favreto refere-se também ao juiz Sérgio Moro, que publicou despacho em que desautorizava a decisão do desembargador. Fraveto, o juiz federal não tem mais competência para questionar decisões no processo.
O ex-presidente cumpre pena há três meses na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba. Campo Grande News