Mato Grosso do Sul tem dez gestantes e oito bebês de 0 a 6 meses nos presídios femininos do Estado, segundo dados divulgados hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No levantamento feito pelo conselho, não consta quantos bebês estao em situação regular, que são os registrados e vacinados, e quantos estão irregulares.Em todo o país, são 153 grávidas e 118 lactantes dentro dos presídios.
A permanência de crianças em presídios obedece a Lei de Execução Penal, que determina, no inciso 2º do artigo 83, que os estabelecimentos penais destinados a mulheres sejam dotados de berçários, onde as condenadas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, até os 6 meses de idade.
O CNJ acompanha acompanha a situação de mulheres gestantes e lactantes nas penitenciárias de todo o país. A pedido da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, o CNJ realizou, de janeiro a abril deste ano, o censo de gestantes e lactantes em 33 unidades de todos os estados e avaliou as condições de mães e crianças no cárcere. Correio do Estado