Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o retorno da prisão de envolvidos na Lama Asfáltica (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Ela quer suspender a decisão da quinta turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que concedeu habeas corpus aos oito investigados pela Polícia Federal, que tiveram decreto de prisão preventiva expedida pela 3° Vara Federal de Campo Grande.
Além de Giroto e Amorim, estão neste processo Elza Cristina Araújo dos Santos, Flávio Henrique Garcia Schrocchio, Raquel Rosana Giroto, Ana Paula Amorim, Wilson Roberto Mariano e Mariane Mariano de Oliveira. Eles fazem parte da fase “Fazenda da Lamas”, que se apura a lavagem de dinheiro, de recursos que teriam sido desviados.
O processo tem a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O pedido do MPF (Ministério Público Federal) é por meio de uma liminar, para que as prisões sejam restabelecidas. Dodge alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal foi “desrespeitosa” em sua autoridade.
Também mencionou que já foram oferecidas cinco denúncias de lavagem de dinheiro, em relação aos envolvidos e que a argumentação do Tribunal que os réus “não oferecem perigo a ordem pública”, vai contra a decisão da Primeira Turma do Supremo, que foi “categórica” ao dizer que os investigados “traziam severos riscos” a ordem, pela extrema gravidade de suas ações.
Processo – O ministro do Supremo, Marco Aurélio de Melo, havia concedido ordem de soltura aos envolvidos em junho de 2016. Posteriormente a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar que garantia esta liberdade.
A decisão chegou para 3ª Vara Federal de Campo Grande, que decretou no dia 09 de março deste ano, a prisão dos envolvidos. No dia 19 do mesmo mês, Amorim, Giroto e os demais alvos conseguiram habeas corpus do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
Defesa – O advogado de Edson Giroto, Valeriano Fontoura, disse que ainda não acesso a este pedido da PGR, mas que vai se manifestar dentro do processo, alegando que as decisões do Supremo e do Tribunal Regional Federal são distintas, em situações diferentes, não interferindo uma na outra.
Já o advogado Benedicto Figueiredo, que defende João Amorim, explicou que assim que tiver acesso a este pedido da procuradora-geral da República, vai avaliar para se manifestar no âmbito legal. Campo Grande News