Moro nega pedido de prefeitura de abater dívida de IPTU do leilão de triplex atribuído a Lula

Condomínio Solaris, onde está o triplex atribuído a Lula, em Guarujá, SP (Foto: Andre Penner/AP)

Justiça Federal em Curitiba (PR) negou o pedido da Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, de receber antes que os demais credores o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Condomínio Solaris. O despacho foi divulgado na segunda-feira (23) e assinado pelo juiz federal Sergio Moro.

No documento, Moro reitera que o montante obtido no leilão do imóvel, agendado para 15 e 22 de maio, será revertido somente à Petrobras, classificada como “vítima dos crimes”. Além disso, a dívida de R$ 102,9 mil, fruto do atraso do pagamento do imposto à prefeitura desde 2014, fica sob responsabilidade do novo proprietário, bem como eventuais pendências de condomínio, se houver.

A petição havia sido enviada pela Advocacia-Geral de Guarujá para a Justiça de Curitiba, onde corre o processo, na sexta-feira (20). De acordo com a procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, que assinou o documento, a dívida cobrada é referente ao período entre 2014 e 2018.

Prestes a ir a leilão, o triplex, que tem cerca de 215 metros quadrados de área privativa, está avaliado em R$ 2,2 milhões. Sobre a decisão, a Procuradoria de Guarujá reitera que já está ciente do despacho do juiz, e agora, analisa as medidas cabíveis.

Triplex
O apartamento atribuído ao ex-presidente Lula foi invadido no último dia 16 por manifestantes a favor do político, preso após permanecer por dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP). Foi justamente o caso triplex que ocasionou a condenação dele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a ele por meio da entrega e a reforma do apartamento, em Guarujá. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentaram a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

A Justiça em São Paulo ainda decidiu bloquear o apartamento triplex, alvo de investigação pela Operação Lava Jato. O leilão, conforme previsão inicial, será realizado nos dias 15 e 22 de maio, e os lances podem ser feitos pela internet até estas datas. O valor inicial dos lances também é de R$ 2,2 milhões. G1