O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, invalidou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru, em 1992.
De acordo, com o G1, a informação foi confirmada no domingo (8), pelo ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, que em sua decisão atendeu o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que o TJ-SP refaça o julgamento de um dos acórdãos que resultaram na anulação dos cinco júris, os quais condenaram 74 policiais pelos 77 presos mortos.
A primeira decisão anulou, em 2016, os júris que condenaram os agentes da PM após decisão dos desembargadores do TJ. O segundo acórdão foi dos embargos declaratórios feitos de Ministério Público de São Paulo, que contestaram a anulação, mas eles não teriam analisados corretamente.
De acordo com a assessoria do ministro, a determinação é para que o TJ refaça o julgamento dos embargados interpostos pelo MP, com a análise dos questionamentos do órgão. A Promotoria havia considerado omissa e contraditória a decisão de anular os júris naquela ocasião.
Desse modo, segundo o Ministério Público, as condenações dos agentes ficam suspensas até que a 4ª Câmara Criminal do TJ volte a julgar os embargos. O Tribunal de Justiça disse que ainda não há data prevista para o julgamento.
No entendimento do MP, como os dois acórdãos integram a decisão do TJ que anulou os júris, a invalidação do segundo acórdão resulta automaticamente na invalidade do primeiro acórdão.
“Um acórdão depende do outro. Por isso, o Ministério Público entende que a decisão do STJ em determinar que o julgamento do segundo acórdão seja refeito pelo TJ resulta na invalidação da decisão que anulou os júris que condenaram os PMs”, explica o promotor Márcio Friggi.
Massacre
No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002. Midiamax