TJMS inocenta ex-prefeito acusado de improbidade administrativa

Roberson Moureira foi inocentado pelo TJMS (Foto: Arquivo/Rio Pardo News)

O ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira, foi inocentado pela 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) da acusação de improbidade administrativa. Os desembargadores Dorival Renato Pavan e Amaury da Silva Kuklinski acompanharam os votos do relator Claudionor Miguel Abss Duarte.

O MPE (Ministério Público Estadual) acusou o ex-gestor de atrasar o repasse nos valores relativos a créditos consignados do Bradesco não efetivados no prazo à instituição financeira. O caso foi julgado em 1ª instância em maio de 2016. Roberson foi condenado e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficando impedido de disputar as eleições municipais de 2016. O ex-prefeito também foi proibido de contratar com o poder público e perdeu o cargo de engenheiro civil da prefeitura, cargo público ocupado desde 1991.

A defesa alegou que houve uma falha no procedimento do processo envolvendo o ex-prefeito e não foi notificada dentro do prazo. Campo Grande News

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