Propriedade rural onde ocorreu a irregularidade, segundo a PMA
Durante fiscalização nas propriedades rurais do município, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia autuaram ontem (16) à tarde, um fazendeiro por desmatamento de árvores de grande porte ilegalmente.
O proprietário rural (36) derrubou diversas árvores de grande porte pela raiz e vegetação arbustiva em área de 7 (sete) hectares na propriedade, com uso de um trator de lâmina. A área havia sido regenerada em um local onde existia uma pastagem e necessitaria de licença ambiental, que não existia. A madeira proveniente da supressão encontrava-se em leiras no local.
O infrator alegou aos Policiais, que o funcionário executara limpeza de pastagem, que não permite o desmatamento, o qual envolvia as árvores de grande porte e que também exige uma autorização eletrônica (AE) retirada no site do órgão ambiental estadual.
A licença de limpeza, que o infrator não possuía, só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito – CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.
As atividades foram paralisadas. O proprietário da fazenda, residente em Barueri (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 7.000,00 pelo desmatamento ilegal na fazenda. O pecuarista também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de três a seis meses de detenção.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. PMMS