O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta terça-feira (9) a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a solenidade que oficializaria a entrada dela no cargo.
O caso foi analisado por Castro depois que o presidente do TRF-2, desembargador André Fontes, se declarou impedido para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar da deputada federal.
Ele afirmou que o motivo foi foro íntimo. O recurso da AGU foi impetrado na noite de segunda, após liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói suspender a posse da deputada. No pedido, o órgão alegou que, com a decisão, o Judiciário interfere em uma competência do presidente da República. BN