O excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais, segundo relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os Tribunais de Contas estaduais. A superpopulação também prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. As conclusões são da auditoria realizada pelo TCU, com base no sistema prisional do Estado e de outras 17 unidades federativas.
Questionados, 61% dos presídios responderam que enfrentaram algum tipo de motim entre outubro de 2016 e maio do ano passado. Em 78% dos casos, as rebeliões ocorreram em prisões com superlotação, um total de 18 presídios dos 23 que registraram o fenômeno. Foi o que ocorreu no episódio conhecido como “Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos após a intervenção policial para conter um motim também iniciado por uma briga entre grupos inimigos dentro da unidade. A auditoria do TCU constatou que faltavam vagas em presídios por todo o Brasil.
O déficit de vagas apurado nos Estados fiscalizados chega a 113 mil lugares em um universo que já comporta 263 mil detentos. A solução para o problema pode estar no aumento da agilidade da Justiça. Entre os detentos, os presos provisórios, ou seja, aqueles que aguardavam condenação, correspondem um total de 38% do total da população carcerária: cerca de 89 mil pessoas. Esse número se aproxima ao déficit de vagas apurado. O relatório ainda aponta que o crescimento da população carcerária nos últimos anos tem como consequência o descumprimento da Lei de Execução Penal e dos pactos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Além disso, fere o princípio constitucional da dignidade humana, ao expor a população carcerária a condições sub-humanas de existência. “A superlotação das unidades prisionais propicia a atuação mais incisiva de facções criminosas, umas das principais razões apontadas para a ocorrência das rebeliões no início deste ano”, diz o relatório da ministra Ana Arraes, em referência aos diversos motins ocorridos em 2017. BN