Após o ministro Luiz Fux liberar para o plenário do Supremo Tribunal Federal ações que questionam o pagamento de auxílio-moradia, entidades da magistratura reagiram com veemência clamando que vão “à luta” e trabalharão “no limite de suas forças” para assegurar o pagamento dos R$ 4,3 mil mensais à toga.
Em mensagem aos associados, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que “como alertado”, sobre a “sabida campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia”. “Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça”. “Lutaremos até o fim!”, exclamou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira, também discursou aos seus associados. “A Associação dos Magistrados do Brasil trabalhará no limite de suas forças para manutenção de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto legítimas e amparadas pela legislação e não se curvará aos detratores, especialmente à difamatória campanha lançada por alguns setores da imprensa”, prometeu.
Nos dois comunicados, as entidades convocam os juízes para um ato pela valorização da Magistratura e contra a reforma da previdência. A Ajufe, por exemplo, vai bancar 100 viagens para quem aparecer, no dia 1º de fevereiro. Fux liberou no último dia 19 para votação no plenário as decisões liminares que proferiu em 2014 estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes do País.
Caberá aos ministros da Corte referendarem ou não a decisão. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, o custo das decisões do magistrado, que vinha negando recursos contra o benefício, já superou os R$ 4,5 bilhões. Mesmo quem mora na comarca aonde trabalha tem direito ao auxílio, no valor médio de R$ 4,3 mil. Bahia Notícias