De cada dez veículos, dois têm registros de dívidas com o governo estadual. São 318 mil veículos, cujos proprietários têm débitos relativos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), inscritos ou não em dívida ativa. Essa quantidade representa 21,3% da frota do Estado.
A partir desta quarta-feira (dia 1º), esses contribuintes poderão negociar seus débitos com condições especiais oferecidas pelo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). As dívidas podem ser quitadas em até seis vezes com descontos que variam de 75% a 90%.
São contemplados débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2016. Se o pagamento for feito em duas parcelas (mensais e sucessivas), o contribuinte terá desconto de 90% das multas e dos juros.
A regularização da dívida do IPVA também pode ser feita de três a seis vezes. Neste caso, a redução dos juros e multas será de 75%.
De acordo com o secretário de Fazenda, Márcio Campos Monteiro, as dívidas somam aproximadamente R$ 200 milhões, dos quais o governo estima arrecadar 20% ou R$ 40 milhões.
Os contribuintes, não inscritos em dívida ativa, podem calcular o valor do débito e gerar boleto para pagamento do tributo pelo site da Secretaria de Fazenda (clique aqui). Os que estão na dívida ativa devem buscar atender presencial.
Circulam pelas ruas de Mato Grosso do Sul a quantidade total de 1.487.052 veículos, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Desses, 1,1 milhão estão com o IPVA em dia. Os proprietários dos demais veículos podem regularizar seus débitos com as vantagens do Refis. Campo Grande News